COMÉRCIO FUNCIONARÁ NORMALMENTE NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI : DECISÃO JUDICIAL NÃO ENTROU EM VIGÊNC
Informamos que a decisão não possui vigência imediata uma vez que ainda não se deu sua publicação em Diário Oficial, em razão da suspensão das atividades do Justiça do Trabalho por consequência da paralisação dos caminhoneiros. Deste modo, sem ordem judicial aplicável, as empresas poderão funcionar regularmente no dia 31 de maio de 2018. Ressalvamos ainda caber recurso da referida decisão. Deste modo, entendemos que mesmo o Sindicato Patronal ( Sicomércio) também publicitand
JUSTIÇA PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI EM LAURO DE FREITAS
A 11ª Vara do Trabalho expediu uma sentença na última sexta (25), proibindo o funcionamento do comércio lojista na próxima quinta-feira (31) em Lauro de Freitas devido a ausência da CCT - Convenção Coletiva de Trabalho, que normatiza as regras trabalhistas entre patronal e empregados e o funcionamento do comércio em feriados, como assegura a Lei Lei 10.101/2000 art. 6º A. “ A atitude do Sindicato Patronal em voltar atrás após várias rodadas de negociações coloca em risco um
